Prefeitura de Araçariguama propõe novo plano de carreira e 55 vagas

A Câmara Municipal de Araçariguama deve votar nesta semana o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, enviado pela Prefeitura, que propõe uma reestruturação administrativa da Rede Municipal de Ensino e alterações no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério.

Assinada pelo prefeito Rodrigo de Andrade, a proposta altera as Leis Complementares nº 33/1998 e nº 114/2013. Entre os destaques está a criação de 55 cargos efetivos com jornada de 40 horas semanais, que deverão ser preenchidos por concurso público de provas e títulos. São 22 vagas para Diretor de Escola, 11 para Vice-Diretor de Escola e 22 para Coordenador Pedagógico.

O texto define requisitos de formação e experiência para a gestão escolar. Para o cargo de Diretor, por exemplo, exige-se licenciatura plena em Pedagogia, pós-graduação em Educação e quatro anos de experiência no magistério público, incluindo um ano em apoio pedagógico. A proposta também autoriza a designação temporária de servidores efetivos atuais para exercer as funções por até 12 meses, até a realização dos concursos.

Bônus e jornada

Outra alteração é a substituição da Gratificação de Permanência pelo Bônus por Resultado Educacional (BRE). O benefício anual será de sete Unidades Fiscais do Município (UFMs) para profissionais em exercício em escolas avaliadas, condicionado ao cumprimento de metas de aprendizagem e à disponibilidade orçamentária. Os critérios serão definidos anualmente pela Secretaria Municipal de Educação.

O projeto ainda regulamenta a jornada dos professores, garantindo ao menos um terço do tempo para atividades extraclasse, como planejamento e reuniões. Novas diretrizes para atribuição de aulas, substituições e evolução funcional também foram incluídas. 

Com informações de São Roque Notícias.