Estado de SP é condenado após leiloar carro recuperado sem avisar dono

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o Estado a pagar mais de R$ 35 mil a um morador de Sorocaba por não o comunicar sobre a recuperação de seu veículo roubado. A decisão foi publicada no domingo (8). O montante é dividido em R$ 25,3 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais.

De acordo com os autos do processo, o automóvel havia sido roubado em 2013 e recuperado pelas autoridades no ano seguinte, em 2014. No entanto, o proprietário permaneceu sem receber informações sobre o paradeiro do bem até 2020, quando foi surpreendido por uma notificação extrajudicial informando que o veículo acumulava dívidas e seria vendido como sucata.

A Justiça havia determinado anteriormente a devolução do carro ao dono sem a cobrança de débitos, após a comprovação do roubo. Apesar da ordem judicial, o veículo acabou sendo leiloado em 2022 pelo valor de R$ 735.

O caso passou pela Vara da Fazenda Pública de Sorocaba e, mais recentemente, foi analisado pela 2ª Câmara de Direito Público do TJSP, que reafirmou a responsabilidade e o erro do Estado por não ter avisado o cidadão sobre a localização do automóvel ao longo de seis anos.

Procurada, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informou que o caso ainda está em análise [VERIFICAR: posicionamento oficial detalhado da PGE, se houver].

Com informações de G1 - Região de Sorocaba e Jundiaí.